PEC 19: A Luta da Enfermagem Brasileira por 30 Horas e Valorização Real

A enfermagem brasileira vive um momento histórico e crítico. A PEC 19, que tramita no Congresso Nacional, propõe estabelecer piso salarial nacional e jornada de 30 horas semanais. Mas a proposta ainda enfrenta resistência política, negociações complexas sobre financiamento e tentativas de alterar pontos essenciais da proposta. Para a categoria, este é um momento decisivo: sem mobilização, direitos conquistados podem ser perdidos ou reduzidos a migalhas.

O que é a PEC 19?

A PEC 19 nasceu da necessidade de dar reconhecimento e dignidade a uma das maiores forças de trabalho da saúde no país. Entre os principais pontos da proposta:

✔️ Piso salarial nacional: garantir um salário mínimo digno, calculado de forma justa para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. Hoje, muitos recebem o piso como teto, sem progressão ou reconhecimento de experiência.
✔️ Jornada de 30 horas semanais: reduzir sobrecarga física e mental e prevenir adoecimento da categoria.
✔️ Reajustes anuais baseados na inflação: assegurar que o poder de compra não seja corroído ao longo do tempo.
✔️ Progressão salarial e valorização da experiência: profissionais mais antigos ou com funções complexas devem receber remuneração proporcional à sua responsabilidade.

Este é um passo essencial para corrigir décadas de desvalorização, garantindo que a enfermagem seja tratada como uma profissão estratégica para a saúde pública.

36 horas NÃO nos representa

Recentemente, parlamentares propuseram alterar a jornada de 30 para 36 horas, sob o argumento de viabilizar a aprovação da PEC. No entanto, a categoria alerta: 36 horas não é suficiente e representa uma concessão que compromete o direito conquistado.

Essa proposta levanta questões importantes: abrir mão de direitos fundamentais para aprovar a PEC é avanço ou retrocesso? A pressão política em ano eleitoral não pode transformar direitos em moeda de troca.

Piso Nacional da Enfermagem: valores oficiais e realidade

Em agosto de 2022, o Congresso Nacional sancionou a Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem em todo o Brasil. A norma fixa valores mínimos que devem ser respeitados em qualquer contrato de trabalho, seja no setor público ou privado:

Esses valores foram definidos pela lei federal e confirmados por órgãos oficiais, e a própria Emenda Constitucional que garantiu o piso determinou mecanismos de apoio financeiro da União para estados, municípios e instituições que atendam pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apesar de vigorar, estudos recentes mostram que o piso ainda não é totalmente cumprido na prática, especialmente entre técnicos, cuja remuneração média ainda fica abaixo do mínimo legal em muitas contratações, conforme levantamento do DIEESE.

Posicionamento do Fórum Nacional da Enfermagem

Em 19 de março de 2026, representantes do Fórum Nacional da Enfermagem entregaram um ofício à senadora Eliziane Gama (PSD-MA), autora da PEC 19, e ao senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator da proposta. O documento formalizou o posicionamento das entidades sobre a PEC, dando aval à vinculação do piso a uma jornada de 36 horas semanais como base de cálculo, mas reforçando que a luta pelas 30 horas semanais continua como prioridade da categoria.

O conselheiro federal Antônio Neto, representando o COFEN, esteve presente na reunião, e o documento foi assinado por entidades como COFEN, ABEn, CNTS, CNTSS, Confetam, Anaten e FNE. Segundo o Fórum, a adoção das 36 horas é uma solução de viabilidade política, sem abrir mão dos direitos históricos da categoria.

Caravana de Mato Grosso: mobilização que marca presença

Uma das iniciativas mais significativas da luta pela PEC 19 foi a saída de caravanas do estado de Mato Grosso rumo a Brasília. Profissionais de enfermagem percorreram centenas de quilômetros para exigir respeito, valorização e cumprimento da PEC, demonstrando que a categoria não está disposta a aceitar concessões que comprometam direitos históricos.

A caravana reuniu enfermeiros, técnicos e auxiliares que, além de entregar reivindicações a parlamentares, participaram de reuniões, assembleias e protestos pacíficos, reforçando a importância da participação ativa dos cidadãos na tomada de decisões. Essa presença física nas discussões legislativas aumenta a pressão sobre os parlamentares e garante que a voz da categoria seja ouvida.

Mobilizações pelo Brasil

Além de Mato Grosso, profissionais de todas as regiões organizaram caravanas e protestos, reforçando que a enfermagem não aceita concessões parciais. As principais reivindicações incluem:

✔️ Jornada de 30 horas sem alterações;
✔️ Piso salarial digno, sem complementos mascarados;
✔️ Insalubridade de 40%;
✔️ Aposentadoria especial.

As mobilizações demonstram que participação cidadã organizada é fundamental para pressionar parlamentares e garantir que a PEC reflita as necessidades reais da categoria.

Desafios do piso salarial

O piso salarial nacional envolve questões complexas de financiamento. Municípios, estados e hospitais privados ou filantrópicos precisam ter recursos claros para garantir o pagamento, sem comprometer regras fiscais.

O STF já determinou que qualquer aumento sem fonte de custeio definida é inconstitucional. Isso cria tensão: os direitos existem, mas a viabilidade prática depende de planejamento financeiro e vontade política.

Sobrecarga da enfermagem

A realidade diária dos profissionais vai além de salários: jornadas longas, desgaste físico e emocional e risco de doenças ocupacionais são comuns. Dados de sindicatos e do COFEN indicam:

✔️ Mais de 70% dos profissionais relatam síndromes relacionadas ao estresse e burnout;
✔️ Longas jornadas e falta de profissionais aumentam o risco de erros médicos;
✔️ Muitos jovens profissionais abandonam a carreira ou migram para o setor privado, agravando a crise.

A pandemia de COVID-19 escancarou a situação: enfermeiros e técnicos mostraram ser essenciais, mas muitas vezes foram ignorados na hora de valorizar a profissão.

O sonho das 30 horas: benefícios e importância

A jornada de 30 horas semanais é muito mais que um número: representa saúde, dignidade e valorização para a enfermagem brasileira. Profissionais que trabalham menos horas por semana têm maior capacidade de atenção e menor risco de erros, impactando diretamente a segurança do paciente.

Reduzir a carga horária diária contribui para:

✔️ Menor desgaste físico e mental, prevenindo doenças ocupacionais e burnout;
✔️ Mais tempo para atualização profissional, cursos e especializações, garantindo melhor qualidade técnica;
✔️ Equilíbrio entre vida pessoal e trabalho, aumentando satisfação e engajamento;
✔️ Redução da rotatividade, mantendo profissionais experientes dentro do SUS e fortalecendo a assistência;
✔️ Melhor atendimento ao paciente, já que enfermeiros descansados e valorizados conseguem prestar cuidados mais humanizados e seguros.

A jornada de 30 horas também é símbolo da luta histórica da categoria, que busca reconhecimento real, respeito e condições de trabalho justas.

A hora da mobilização e participação cidadã

Em ano eleitoral, a pressão da enfermagem é fundamental. Promessas vazias não resolvem problemas estruturais: é necessário apoiar candidatos que defendam direitos reais, participar ativamente das discussões e pressionar para que a PEC seja aplicada na íntegra.

A participação cidadã, especialmente de quem está na linha de frente da saúde, é decisiva na tomada de decisões legislativas. Quando os profissionais da enfermagem se organizam, participam de audiências públicas e caravanas, sua voz se torna parte ativa do processo de criação e aprovação de leis.

Pergunta à categoria

A decisão agora é clara: aceitar a proposta de 36 horas como base de cálculo do piso ou lutar pelas 30 horas e piso digno completo? A escolha da categoria nos próximos meses definirá não apenas salários, mas também saúde, segurança e futuro da enfermagem brasileira.

A PEC 19 é uma oportunidade de transformar décadas de desvalorização em avanços concretos, mas somente com mobilização política e participação ativa da categoria.

36 horas?

E, no fim das contas, a proposta das 36 horas continua sendo uma piada de mau gosto: uma solução “viável politicamente” que na prática não resolve nada, mantém a sobrecarga e tenta convencer a categoria a abrir mão do que realmente importa. Porque, afinal, quem cuida de vidas todos os dias deveria se contentar com migalhas e promessas enroladas.